| 25/10/2024 |
Decreto Nº 019/2024 – “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 42/2023 e Processo Seletivo nº. 002/2023, e dá outras providências”.
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Decretos |
| 17/01/2024 |
Decreto n° 03/2024 – Instaura a regularização Fundiária Urbana (REURB) no munícipio de itanhomi.
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Decretos |
| 29/12/2023 |
Decreto n° 052/2023 – Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a secretaria de estado de saúde, de que trata lei complementar no 171 , de 9 de maio de 2023
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Decretos |
| 31/07/2020 |
Decreto nº 22-2020 – Dispõe sobre a adesão ao Plano Minas Consciente
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Decretos |
| 17/03/2020 |
Decreto nº 05/2020 – Situação de Emergência em Saúde Pública
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Decretos |
| 12/03/2020 |
Decreto nº 003/2020 – Ato de Exoneração
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Decretos |
| 12/03/2020 |
Decreto nº 002/2020 – Estabelece Ponto Facultativo
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Decretos |
