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Atos Normativos








Data Processo Categoria
25/10/2024 Decreto Nº 019/2024 – “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 42/2023 e Processo Seletivo nº. 002/2023, e dá outras providências”.
19/04/2024 Lei n° 1950/2024 – “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025 a 2028, no município de Itanhomi/MG”
19/04/2024 Lei n° 1949/2024 – “Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028. no município de Itanhomi/MG”
19/04/2024 Lei n° 1948/2024 – “Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.”
19/04/2024 Lei n° 1947/2024 – “Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010”
19/04/2024 Lei n° 1946/2024 – “Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010”.
19/04/2024 Lei n° 1945/2024 – “Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
19/04/2024 Lei n° 1944/2024 – “Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompr o valor dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração superior ao salário mínimo e dá outras providências.”
19/04/2024 Lei n° 1943/2024 – “Autoriza a recomposição dos subsídios dos Secretários do Município de Itanhomi”.
19/04/2024 Lei n° 1942/2024 – “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi”.
18/04/2024 Lei n° 1940/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a transformar área de expansão urbana em área urbana e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1939/2023 – Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Itanhomi/MG e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1938/2023 – Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, Lei Municipal 1.929 de 20 de junho de 2023.
18/04/2024 Lei n° 1937/2023 – Altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 1 .878, de 06 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras provedências.
18/04/2024 Lei n° 1936/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi /MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências .
18/04/2024 Lei n° 1935/2023 – “Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.”
18/04/2024 Lei n° 1934/2023 – DeIimita o perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jatai, Município de Itanhomi-MG, e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1933/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar na forma da EC n. 127/2022 e dá outras providências. “
18/04/2024 Lei n° 1932/2023 – “Denomina Quadra Poliesportiva no Distrito de Santa Luzia do Carneiro, neste Município, e dá outras providências. “
18/04/2024 Lei n° 1931/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel em realização de infraestrutura no loteamento São Francisco, nesta cidade, e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1930/2023 – “Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 1521 de 28 de dezembro de 2009 e acrescenta o Anexo V”.
18/04/2024 Lei n° 1929/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1928/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a afetação de área do Município e dá outras providências
18/04/2024 Lei n° 1927/2023 – “Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri”
18/04/2024 Lei n° 1926/2023 – “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Itanhomi e dá outras providências”.
18/04/2024 Lei n° 1925/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel em realização de infraestrutura no loteamento São Francisco, nesta cidade e dá outras providências
18/04/2024 Lei n° 1924/2023 – “Ratifica o 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce – CIMDOCE e dá outras providências”.
18/04/2024 Lei n° 1923/2023 – “Dispõe sobre a concessão de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi e dá outras providências”.
18/04/2024 Lei n° 1922/2023 – “Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de consignação com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Conselheiro Pena e região- SICOOB CREDICOPE e dá outras providências”.
18/04/2024 Lei n° 1920/2023 – “Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010”.
18/04/2024 Lei n° 1915/2023 – “Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta faixa salarial.”
18/04/2024 Lei n° 1914/2023 – “Autoriza a recomposição dos salários dos servidores do Município de Itanhomi; criar data base e revogar a Lei Municipal n°. 1.342/2005”.
18/04/2024 Lei n° 1913/2023 – “Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências”.
18/04/2024 Lei n° 1909/2023 – Promove a reestruturação do quadro de agentes políticos e de cargos de provimento em comissão do município de e dá outras itanhomi, providências.
18/04/2024 Lei n° 1907/2023 – A câmara municipal de Itanhomi, aprovou, e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
18/04/2024 Lei n° 1912/2022 – Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar n°. 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1911/2022 – Altera o Anexo de Ações Validadas da Lei municipal 1. 878, de 06 de de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1910/2022 – Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias -LDO 2023, Lei MunicipaI 1. 901 de 15 de agosto de 2022.
18/04/2024 Lei n° 1908/2022 – Define a área de afastamento da pista de rolamento para as construções na Av. Nelson Vieira de Andrade em nossa cidade e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1906/2022 – “Altera a Lei Municipal n° 1.795/2018, que define área urbana para fins de Implantação de Loteamento Urbano Particular do imóvel rural abaixo descrito nos termos do Artigo 6.0 da Lei
18/04/2024 Lei n° 1905/2022 – Estima a Recoita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi/MG, para o exercício de 2023 dá outras providências
18/04/2024 Lei n° 1904/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.646, de 27/08/2013, e 1.682, de 14/08/2014, que autoriza o Executivo a proceder a negociação de condições e forma de compensação e permuta para fins de acordo em desapropriação amigável na área rural declarada de Utilidade Pública da Sra. Maria das Graças de Lima, na forma que especifica, e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1903/2022 – “Altera o artigo 15, parágrafo único da Lei Municipal 1789/2018 e da outras Providências. “
18/04/2024 Lei n° 1902/2022 – Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para criação de natureza de despesa
18/04/2024 Lei n° 1901/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1900/2022 – “Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate às Endemias- ACE do Município de Itanhomi/MG nos termos da Emenda Constitucional n°. 120/2022, e dá outras providências,”
18/04/2024 Lei n° 1899/2022 – “Denomina Unidade Básica de Saúde-UBS na sede do Município de Itanhomi/MG, revogando a Lei n°, 1683/2014,”
18/04/2024 Lei n° 1898/2022 – “Dispõe sobre denominação de Praça pública localizada no município de Itanhomi entre as Ruas Manoel Lopes de Freitas e Jalmiro José Laurentino”.
18/04/2024 Lei n° 1897/2022 – “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.896 de 31 de maio de 2022”.
18/04/2024 Lei n° 1896/2022 – “Autoriza o Município de Itanhomi/MG a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
18/04/2024 Lei n° 1895/2022 – “Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração superior ao salário mínimo e dá outras providências”
18/04/2024 Lei n° 1894/2022 – “Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências “
18/04/2024 Lei n° 1893/2022 – “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Itanhomi”.
18/04/2024 Lei n° 1892/2022 – “Autoriza a recomposição dos subsídios dos Secretários do Município de Itanhomi”.
18/04/2024 Lei n° 1891/2022 – “Autoriza a recomposição dos salários dos servidores do Município de Itanhomi”.
18/04/2024 Lei n° 1890/2022 – Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 1.551/2010.
18/04/2024 Lei n° 1889/2022 – Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das Categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n° 1.551/2010.
18/04/2024 Lei n° 1888/2022 – Dispõe sobre a criação do Projeto/Atividade 1.045 Construção/Reestruturação/Ampliação da Sede da Câmara Municipal e sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências .
18/04/2024 Lei n° 1887/2022 – “Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta faixa salarial. “
18/04/2024 Lei n° 1886/2022 – “Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências”.
18/04/2024 Lei n° 1885/2021 – Dispõe sobre alteração do limite de suplementação e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para execução em 2021.
18/04/2024 Lei n° 1884/2021 – Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1883/2021 – ‘Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1833 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre as para elaboração da lei Diretrizes orçamentária de 2021 e dá outras providências”
18/04/2024 Lei n° 1882/2021 – Acrescenta o parágrafo primeiro ao artigo 6° da Lei Municipal n°. 1.340, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de equipes do Programa Saúde da Família, PSF e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itanhomi, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
18/04/2024 Lei n° 1881/2021 – Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n°. 1.449, de 03 de março de 2008, que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Itanhomi/MG e dá outras providências.
18/04/2024 Lei n° 1880/2021 – Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para criação de natureza de despesa para empenhamento de despesas referentes ao contrato de rateio e serviços ao CIMVA Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço, e da outras Providências.
17/04/2024 Lei n° 1879/2021 -Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, Lei municipal 1.859 de 07 de junho de 2021.
17/04/2024 Lei n° 1878/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências :
17/04/2024 Lei n° 1877/2021 – Estima a Receita e Fixa Município do Despesa Itanhomi/MG, para o exercício 2022 e dá outras providências. de de
17/04/2024 Lei n° 1876/2021 – Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para criação de natureza de despesa para empenhamento de de despesas construção para quadra poliesportiva, e da outras Providências.
17/04/2024 Lei n° 1875/2021 – “Altera o nome da Praça Milton Campos para PRAÇA LEVINDO DIAS FILHO, (PREFEITO FIZICO DIAS), localizada no centro de Itanhomi/MG.”
17/04/2024 Lei n° 1874/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de consignação com a ITAÚ UNIBANCO S.A, e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1873/2021 – “Revoga a Lei Municipal n°. 1.347 de 06 de junho de 2005.”.
17/04/2024 Lei n° 1872/2021 – Altera a Lei Municipal n° 1.234/2002 e 1.534/2010, Que Dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental — CODEMA — e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1871/2021 – “Autoriza o Poder Executivo do Município de Itanhomi/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio CIMDOCE com o objetivo de execução do Serviço de Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.”
17/04/2024 Lei n° 1870/2021 – “Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Mumcipio de Itanhomi/MG e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce- CIMDOCE, e dá outras providências.”
17/04/2024 Lei n° 1869/2021 – “Autoriza a adesão do Município de Itanhomi ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
17/04/2024 Lei n° 1867/2021 – Revoga inciso da Lei Municipal 1.789 de 04 de junho de 2018 e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1866/2021 – Autoriza a recomposição salarial dos servidores do Magistério Municipal, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.
17/04/2024 Lei n° 1865/2021 – Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da educação, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.
17/04/2024 Lei n° 1864/2021 – Autoriza o município de Itanhomi a celebrar termo de filiação ao Consórcio Intermunicipal do Vale do aço — CIMVA, e ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio intermunicipal Multifinalitário do Vale do aço — CIMVA, e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1863/2021 – “Dispõe sobre a autorização para o Município de Itanhomi transferir trecho de estrada para o Governo do Estado de Minas Gerais”.
17/04/2024 Lei n° 1862/2021 – “Autoriza o Município de Itanhomi/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SIA- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
17/04/2024 Lei n° 1860/2021 – Altera a Lei Municipal n° 1273/2002, e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1859/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1858/2021 – “Delimita o perímetro de expansão urbana da sede do município e dá outras providências”.
17/04/2024 Lei n° 1857/2021 – Altera dispositivos da lei Municipal n° 1.759 de 23 de outubro de 2017.
17/04/2024 Lei n° 1856/2021 – Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração superior ao salário mínimo e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1855/2021 – Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
17/04/2024 Lei n° 1854/2021 – “Revoga as Leis Municipais n°. 1.415 de 27 de fevereiro de 2007, e n°. 1.488 de 01 de junho de 2009, e dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB, e dá outras providências.”
17/04/2024 Lei n° 1853/2021 – “Revoga as Leis Municipais n° 1.424 de 29 de maio de 2007, e n°. 1.510 de 16 de novembro de 2009, e dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.”.
17/04/2024 Lei n° 1852/2021 – “Concede o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e de Endemias e dá outras providências”.
17/04/2024 Lei n° 1851/2021 – “Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi —MG, inseridos nesta faixa salarial.”
17/04/2024 Lei n° 1850/2021 – “Autoriza o Executivo a recompor o valor do salário mínimo para Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e á outras providências”.
17/04/2024 Lei n° 1849/2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.643 de 17 de junho de 2013.
17/01/2024 Portaria n° 03/2024 – Define a composição e disciplina a comissão técnica municipal de regularização Fundiária Urbana (CTMREURB).
17/01/2024 Decreto n° 03/2024 – Instaura a regularização Fundiária Urbana (REURB) no munícipio de itanhomi.
29/12/2023 Decreto n° 052/2023 – Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a secretaria de estado de saúde, de que trata lei complementar no 171 , de 9 de maio de 2023
30/01/2023 Portaria N° 107/2018 – Ate de Nomeação Marlucilei da Silva Alves
30/01/2023 Portaria N°051/2018 – Ato de Exoneração Clélia Lúcia Pinto
31/07/2020 Decreto nº 22-2020 – Dispõe sobre a adesão ao Plano Minas Consciente
17/03/2020 Decreto nº 05/2020 – Situação de Emergência em Saúde Pública
12/03/2020 Portaria nº 002/2020 – Nomeia Pregoeiro Oficial
12/03/2020 Portaria nº 001/2020 – Nomeação dos membros da Comissão de Licitação
12/03/2020 Decreto nº 003/2020 – Ato de Exoneração
12/03/2020 Decreto nº 002/2020 – Estabelece Ponto Facultativo
03/12/2019 Ofício N°318/2019
04/07/2018 Ata N° 091/2017
21/06/2018 Reunião da Comissão Permanente de Licitação
30/06/2017 PREGÃO PRESENCIAL